A ÉPOCA - 18 de setembro de 1929

Jornal "A ÉPOCA", publicado em Itabuna [BAHIA], em 18 de setembro de 1929

Cabeçalho Superior

• Diretor: Gileno Amado
• Redator-chefe: Gomes Winther
• Gerente: Quintino Souza
• Ano XII — Número 503
• Assinaturas: Semestre: 30000 / Anno: 50000
• Local e Data: Itabuna [BAHIA], 18 de Setembro de 1929
• Endereço e Telegramas: Red. e Officinas: Rua Dr. J. J. Seabra, n. 17 / End. Telg. "Epoca"

Primeira Coluna e Esquerda (Noticiário Principal)

A REFORMA JUDICIÁRIA

• A unificação das varas de Juizes de Direito nas Comarcas de Ilhéus e Itabuna consummada, de surpresa, por uma emenda de última hora apresentada, no Senado, à Reforma Judiciária ultimamente votada e ora dependente de sancção, é um desses actos que podem ter em seu favor reconditas e inconfessáveis justificativas, mas que, à luz do interesse público, das exigências da administração da Justiça e do ponto de vista moral, causam a mais profunda e desanimadora decepção a quantos, por dever do ofício ou na defesa do seu direito, militam no nosso fôro.
• O hábito de ter opinião própria e de a manifestar sem reboques, essa lealdade e altivez, que nos inspiram as atitudes desassombradas, não se compadecem com a commoda postura displicente dos que se accommodam a todas as situações para não desagradar aos detentores do poder.
• Não occultamos as nossas sympathias pelo digno sr. Vital Soares, honrado Governador do Estado, cujo nome sustentamos nas urnas no memoravel pleito para a renovação da bancada federal quando os interesses mesquinhos das competições pessôas lhe preparavam neste municipio uma collacção secundaria na lista dos votados, e cuja candidatura à Vice-Presidente da Republica, ao lado do sr. Julio Prestes, contará com o apoio enthusiasticado de nosso pujante contingente eleitoral numa demonstração da sinceridade e desinteresse que nos orientam nos pronunciamentos de nosso civismo.
• Mas, por isso mesmo que taes sentimentos de admiração pessôal e solidariedade política, ainda ha pouco reiterados a s. exa. pelo nosso chefe, dr. Gileno Amado, na sua ultima estadia na capital, nos tornam insupectos para apreciar a obra do seu Governo, devemos sobre ella emitir com toda a franqueza a nossa opinião.
• E' evidente que o sr. Vital Soares e o insigne jurisconsulto titular da Secretaria da Justiça, bem como o nobre leader do Senado e todos os que collaboraram na idéia da suppressão de uma das varas de Juiz de Direito nesta e na visinha Cômarca, não reflectiram devidamente sobre os desastrosos effeitos e as indisfarçaveis consequencias de tão brusca resolução.
• A verdade é que nenhuma razão de ordem geral, nenhuma conveniencia superior preconisava a medida indefensavel que virá desorganizar profundamente o serviço da Justiça nestas comarcas, subordinando-o a um só Juiz que, por maior que seja a sua capacidade de trabalho e o seu devotamento às funcções do cargo, não poderá, por impossibilidade material do tempo, trase-lo em dia, respeitados os prazos que a lei prescreve.
• Accresce que se attribue geralmente, e disto não fazem reserva pessôas ligadas ao governo, como causa determinante da suppressão, a necessidade de afastar da actividade funcional um dos magistrados de Ilhéus accusado de graves faltas no exercicio de sua autoridade.
• Ora, a razão, a ser verdadeira, é deprimente para o Corpo Legislativo, para o Governo e para a Justiça; é a Justiça, por que, se o Juiz é realmente culpado, se contra elle se documentam deslizes que o incompatibilisem com a dignidade do cargo, a sua severa punição se impunha pelos meios legaes, especialmente quando a nova reforma judiciaria, em bôa hora, institue o Conselho Disciplinar da Magistratura para haver hypotheses que taes.
• Além disto, por mais criminoso que fosse o magistrado, por mais exhuberaute a prova de seu delicto, não se lhe poderia roubar o direito de se defender em processo regular e perrante autoridade competente.
• O maior empenho do Governo e do Tribunal, deante da suspeita em que se incorra um alto funccionario da Justiça, é o de apurar a verdade sobre a sua conducta, ou para puni-lo ou para defende-lo, si innocente, das calumnias a que não escapa nenhum homem publico.
• O maior mal que se pode fazer à magistratura é permittir que os seus membros se movimentem num ambiente de suspeitas e que contra elles prevaleçam as couverziuhas, as intrigas dos interessados, a perfidia envenenada dos que tiveram por vertura achanada uma pretenção. Governo e Tribunal devem forçar os accusadores de Juizes a assumir a responsabilidade do seu libello e a provallo cumpridamente para que se lhes applique a sancção legal, e nunca animar com a sua complacencia a obra satanica da calumnia que se desenvolve nas trevas e fere insidiosamente sem se descobrir.
• Si, portanto, a medida adoptada pela Reforma Judiciaria obedeceu, como se assoalha geralmente, ao pensamento de afastar da magistratura um dos seus membros pelas suspeitas contra elle levantadas, o acto do Governo é, francamente, condemnavel porque, ao vez de punir o culpado, se elle o è, o premia com a ociosidade remunerada, para punir a comarca sacrificando o interesse das partes.
• Além disto, a medida, tornando-se extensiva à Itabuna, colloca em má situação aquelle dos dois honradissimos e nobres magistrados desta comarca que fôr de attingindo pela disponibilidade.
• Qualquer delles, no entanto, eunobrece a sua classe e pode, sem receio desatar, coram populo, a sanha da calumnia.
• A emenda do Senado è, pois, indefensavel e merece a nossa condemnação formal, embora inutil, já que a medida, ao nosso ver, entrou no ról dos factos consummados.

Coluna Central-Esquerda e Centro

• Dr. Arthur da Silva Conrado: Em diligencia judicial esteve alguns dias no povoado de Macuco, havendo regressado ontem de manhã, o sr. Dr. Arthur da Silva Conrado, integro Juiz de Direito da vara crime, do orphans, ausentes e casamentos desta comarca. Em companhia de s. ex. veio tambem o dr. Docleciano Portela, advogado do municipio.
• Gomes Winther: Em objecto de serviço profissional segue depois de amanhã para Ilhéus o sr. Gomes Winther, advogado criminal nesta comarca e redactor-chefe desta folha.
• PELA POLYCULTURA:
  • Vantagens dos premios offerecidos: A attitude do Conselho Municipal concedendo premios aos lavradores que neste municipio, dentro em certo prazo e obedecendo certas prescripções, apresentam plantações de caffeiros, canna de açucar e cereaes, já está produzindo effeito animando as populações ruraes. O sr. Cláudio Lins, fazendeiro neste municipio, já avisou a Intenção que vai entregar-se à polycultura obedecendo as regras estipuladas afim de fazer jus aos premios offerecidos. Está ahi um exemplo digno de ser imitado por todos os lavradores, não só por causa dos premios, por si só vantajosos, como por causa dos beneficios que lhes advirão. Opportunamente, abriremos nesta folha uma secção agricola, pela qual forneceremos aos srs. agricultores todas as informações de que necessitarem. Assim concorreremos tambem para o inccentivo da polycultura.
  • O calçamento da praça da Estação: Somos dos que apoiam os melhoramentos que o sr. intendente municipal tem introduzido na cidade e no interior. Assim, não podiam deixar de dar nosso apoio à reforma por que está passando a praça da Estação, destinada a ser a sala de visitas de Itabuna. (...) (Nota: trecho continua sobre os parallelespipepos empregados na praça da Estação).

Colunas Centrais e Direita (Destaques e Notas)

A passagem de seu genethliaco

• Passa hoje o anniversario natalicio do dr. Miguel Calmon, embaixador da Bahia no Senado da Republica.
• (Foto do Senador Miguel Calmon)
• Ministro de Estado no governo do saudoso Affonso Penna e na administração do sr. Arthur Bernardes, o anniversariante é figura prestigiosa no seio do Partido Republicano da Bahia.
• Estampando-lhe o cliché enviamos a s. ex. nossas sinceras e cordaes felicitações.

Dr. Jayme Spínola

• Esteve nesta cidade a serviço o dr. Jayme Spínola Teixeira jovem e talentoso engenheiro civil, digno fiscal do governo junto à Estrada de Ferro de Ilhéus a Conquista e ultimamente nomeado, pela Rodovia Itabunense, S. A., fiscal da Construção da rodovia Itabuna e Macuco.
• Tivemos occasião de palestrar com s. e nos é muito grato registrar a excellente impressão que nos deixaram os seus pontos de vista no exercicio das melindrosas funcções a seu cargo. Comprimentamo-lo cordialmente.

ANÚNCIO / ADVOGADO

• Gileno Amado — Advogado
• Causas civeis, criminaes, orphanologicas e commerciaes.
• Telephone, 38
• Escriptorio e residencia: Praça Olyntho Leone, n. 14 — ITABUNA-BAHIA

Coluna Superior Direita

O Trabalho e o Trabalhador através dos tempos

• Acha-se à venda na redacção desta folha o annunciado folheto do advogado Gomes Winther, intitulado "O Trabalho e o Trabalhador através dos Tempos".
• Nitidamente impresso nas officinas graphicas do "Jornal de Itabuna", o elegante folheto, que é dedicado aos avós, paes, irmãos e collegas do autor, bem como aos eminentes juizes e advogados da comarca, além da conferencia proferida sobre o palpitante assumpto, pelo sr. Gomes Winther, na sessão soletne que a Sociedade Monte Pio dos Artistas realizou a 1º de Maio do anno pretérito, contem referencias feitas ao autor pela imprensa local e um erudito prefacio do dr. Moreira Caldas, notavel jurista.
• Sua leitura se recommenda a todas as pessoas, sejam capitalistas, operários, commerciantes ou industriaes pela maneira superior com que o conferencista desenvolve a these, illuminando-a com factos historicos, servindo-se de uma argumentação cerrada e convincente em linguagem correcta.
• Desse folheto, destinado a franco successo, occupar-se-á, no próximo numero da "A Epoca" o brilhante poeta e chronista José Bastos, nosso companheiro de trabalho.

ANÚNCIO

• Antonio Souza — Vende todas as revistas e jornaes na praça do capital. — Na Mobiliaria Central.

Secções de Notas Menores e Diversos

• Acompanhado de sua exma. familia, regressou sabbado ultimo de Ilhéus nosso eminente amigo e chefe dr. Gileno Amado, provecto advogado nesta comarca e director desta folha.
• S. ex., que fôra á vizinha cidade por conveniencia da saudosa sua filhinha Néda Sylvia, que estava enferma, teve desembarque bastante concorrido.
• Apresentamos-lhe, bem como a sua distincta familia, nossos votos de bôas vindas.
• Pela Estação Telegraphica:
  • Por falta de troco na Estação Telegraphica desta cidade o sr. agente costunia dar vales às pessoas que vão passar telegramas.
  • Ha nisso inconveniente, que pôde ser removido si, ao envês de vales, o sr. agente der, como troco, sellos do correio desde que é impossivel haver sempre, para isso, moeda divisionaria.
  • De sellos do correio qualquer-se póde utilizar a todo o momento, o mesmo não acontecendo com os vales que só são utilizaveis pelos portadores na propria Estação Telegraphica.
  • Confiamos na bôa vontade do sr. agente do Telegrapho nesta cidade, esperando seja tomada em conta a presente observação.
• A policia começa a agir contra a mendicancia: Attendendo alvores desta folha, a policia local, desde anteontem, está agindo contra a mendicancia, negando autorização para subscrições.
• Subscripção em favor do Hospital Santa Cruz: Continúa aberta, na redacção desta folha, a subscripção em favor do Hospital Santa Cruz, que se acha cabalmente necessitado, devendo passar por completa reforma em seu prédio.
• Club Athletico Itabunense: 2ª Convocação da Sessão Extraordinaria da Assembléa Geral...
• Soc. Monte Pio dos Artistas: Assembléa Geral Extraordinaria, 2ª Convocação...